Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o acesso e o uso do site www.corelightdev.com e de todos os seus subdomínios, páginas e recursos (o "Site"), mantido por CORELIGHT WEB DESIGN LTDA, nome fantasia CoreLight Web Design, CNPJ 68.491.204/0001-06, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Centro, CEP 80420-210, Curitiba/PR ("CoreLight"). Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que os integra. Não concordando, interrompa o uso. O Site destina-se a maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas representadas por pessoa capaz.

2. O que o Site oferece

O Site tem caráter institucional e comercial: informações sobre os serviços da CoreLight, portfólio de projetos de clientes e conceitos autorais, tabela de planos, formulário de contato e orçamento, templates gratuitos para download (Seção 6) e conteúdo informativo. O Site não é plataforma de venda automatizada, marketplace, rede social nem área logada de clientes. A contratação efetiva não ocorre pelo Site — dá-se por contrato específico, negociado e assinado à parte, que prevalece sobre qualquer informação do Site em caso de divergência.

3. Informações fornecidas

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo pela falsidade. É vedado fornecer dados de terceiros sem autorização, usar identidade falsa ou automatizar o envio de formulários. A CoreLight pode recusar atendimento e bloquear acessos com indícios de fraude, automação, abuso ou má-fé.

4. Uso permitido e condutas vedadas

O Site pode ser usado para fins lícitos de consulta e contato comercial. É expressamente vedado: copiar, reproduzir, republicar ou redistribuir o conteúdo sem autorização escrita; usar código-fonte, layout, textos ou estrutura do Site em outro projeto; engenharia reversa; robôs, scrapers ou coleta em massa; tentativa de acesso a áreas restritas; introdução de código malicioso; sobrecarga da infraestrutura; uso para spam, fraude ou prática desleal; remoção de avisos de autoria; e apresentar-se como representante ou parceiro da CoreLight sem autorização. A violação autoriza bloqueio, preservação de registros e as medidas cíveis e criminais cabíveis (Leis 9.610/1998, 9.279/1996, 12.737/2012 e Marco Civil).

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site é de titularidade da CoreLight ou por ela licenciado — marca, logotipo, identidade visual, código-fonte, folhas de estilo, scripts, textos, imagens e arquitetura de informação. O acesso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. É permitida a citação de trechos com indicação da fonte e link, nos limites do art. 46 da Lei 9.610/1998. As marcas de terceiros exibidas no portfólio pertencem a seus titulares e aparecem com autorização contratual, apenas para identificar os projetos executados.

Propriedade do site contratado. O parágrafo acima trata do conteúdo deste Site institucional. Quanto aos sites desenvolvidos para clientes, a titularidade depende da modalidade contratada. Na assinatura, o código-fonte, o layout e os arquivos-fonte de design permanecem de propriedade da CoreLight, e o cliente recebe licença de uso não exclusiva e revogável enquanto vigente e adimplido o contrato — passando a ser seu, sem custo, após 12 mensalidades integrais e consecutivas, ou antes, pela opção de compra prevista em contrato. Na aquisição, os direitos patrimoniais sobre a obra específica são cedidos ao cliente na entrega quando o preço for pago integralmente à vista, ou na quitação da última parcela quando o pagamento for parcelado, ressalvados os componentes e bibliotecas de uso geral da CoreLight, sobre os quais se concede licença perpétua limitada ao site adquirido, e os recursos de terceiros licenciados. Em qualquer modalidade, a marca, o domínio e os conteúdos fornecidos pelo cliente são dele desde o primeiro dia.

6. Templates gratuitos

Você pode: usar os templates em projetos próprios ou de seus clientes, pessoais ou comerciais; modificá-los livremente; publicá-los em qualquer domínio; e usá-los em quantidade ilimitada de projetos.

Você não pode: revender, redistribuir ou disponibilizar o template como arquivo, modificado ou não, em bancos de templates, marketplaces ou repositórios; apresentar-se como autor original; usar a marca CoreLight para promover produto próprio; empregar o template em conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório ou enganoso; nem remover avisos de licença dos arquivos.

Sem garantia. Os templates são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem garantia de adequação a finalidade específica, funcionamento ininterrupto, ausência de erros, conformidade legal ou desempenho em mecanismos de busca. A CoreLight não presta suporte a templates gratuitos e não responde por danos decorrentes de seu uso — quem baixa assume o risco. Imagens, ícones e tipografias incluídas destinam-se a demonstração; verificar as licenças antes do uso em produção é responsabilidade exclusiva do usuário. A disponibilização pode ser alterada ou descontinuada a qualquer tempo.

7. Portfólio e projetos exibidos

Os projetos dividem-se em projetos de clientes, publicados com autorização contratual, e conceitos autorais, criados para demonstração de capacidade técnica. Os conceitos autorais retratam empresas fictícias — nomes, marcas, endereços, telefones, textos e depoimentos neles constantes são ilustrativos, e qualquer semelhança é coincidência. A exibição de um projeto não implica vínculo societário, parceria ou endosso além da prestação de serviços contratada.

8. Preços, planos e publicidade

Os preços e planos divulgados no Site são informativos e constituem convite a contratar, não oferta vinculante (art. 429 do Código Civil), ressalvado o item seguinte. Os valores podem mudar sem aviso e não se aplicam retroativamente a contratos celebrados. O escopo, o prazo e o preço de cada projeto são definidos na proposta comercial, após a consultoria gratuita.

Vinculação da oferta. Caracterizada relação de consumo, a CoreLight observa o art. 30 do CDC, ficando vinculada às informações veiculadas no Site quanto a preço, escopo, prazo e condições, tal como divulgadas no momento do contato do consumidor. Havendo promoção por tempo limitado, a CoreLight fixará data e hora reais de encerramento, encerrará efetivamente a oferta no prazo anunciado e não reiniciará contadores automaticamente. Comparações de valor eventualmente exibidas usam os preços de tabela da própria CoreLight, verificáveis na página de planos.

Direito de arrependimento. Caracterizada relação de consumo e tendo a contratação ocorrido fora do estabelecimento comercial — inclusive pela internet, por telefone ou por aplicativo de mensagens —, o contratante poderá arrepender-se no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura do contrato, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos, desde que não iniciada a execução. Iniciado o desenvolvimento, a devolução observará o ressarcimento das horas comprovadamente executadas. Para exercer o direito, basta escrever para contato@corelightdev.com, sem necessidade de justificativa.

9. Formulários e comunicações

O envio de mensagem não gera obrigação de resposta, proposta ou contratação; a CoreLight envida esforços para responder em até 1 dia útil. Ao enviar, você autoriza contato pelos meios informados, para tratar da solicitação. Comunicações promocionais dependem de consentimento específico e podem ser canceladas a qualquer momento. Informações enviadas por formulário, e-mail ou WhatsApp não são confidenciais antes de contrato ou acordo de confidencialidade — não envie segredos de negócio, credenciais ou dados sensíveis por esses canais.

10. Disponibilidade

A CoreLight envida esforços razoáveis para manter o Site no ar, sem garantir funcionamento ininterrupto. O Site pode ficar indisponível por manutenção, falha de provedores, atualização, caso fortuito ou força maior, e pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer tempo, sem direito a indenização.

11. Limitação de responsabilidade

O Site e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram". A CoreLight não responde por decisões tomadas com base em informações do Site; danos decorrentes do uso de templates gratuitos; indisponibilidade ou erro do Site; conteúdo de sites de terceiros; vírus de fonte externa; uso indevido por terceiros; nem lucros cessantes ou danos indiretos. Havendo responsabilização, a indenização limita-se aos danos diretos comprovados, com teto de R$ 1.000,00 para usuários sem relação contratual com a CoreLight. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem onde a legislação consumerista vedar.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. A CoreLight observa a LGPD e o Marco Civil, mantendo registros de acesso pelo prazo legal de 6 meses. Solicitações de titulares: privacidade@corelightdev.com.

13. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, com vigência a partir da publicação. Alterações materiais serão sinalizadas por aviso destacado por no mínimo 15 dias. O uso continuado implica aceitação da nova versão. A versão vigente estará sempre nesta página, com versão e data.

14. Disposições gerais e foro

A invalidade de uma disposição não afeta as demais. A tolerância a descumprimento não implica renúncia. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies formam o acordo integral quanto ao uso do Site; havendo contrato de prestação de serviços, este prevalece. Regem-se pela legislação brasileira. As partes buscarão solução amigável; frustrada a composição, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, ressalvado, na relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

15. Contato

CORELIGHT WEB DESIGN LTDA, nome fantasia CoreLight Web Design, CNPJ 68.491.204/0001-06, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conj. 909, Centro, CEP 80420-210, Curitiba/PR.
E-mail geral: contato@corelightdev.com · Privacidade: privacidade@corelightdev.com